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Especialistas vão à Câmara apontar riscos da jogatina

A realização de comissão especial é autorizada quando uma questão relevante e específica precisa ser debatida por todos os deputados.

A realização de comissão especial é autorizada quando uma questão relevante e específica precisa ser debatida por todos os deputados. (Foto: Reprodução)

“A legalização dos jogos de azar será um instrumento privilegiado para a lavagem de dinheiro e a corrupção. Se o país mal consegue fiscalizar a gasolina adulterada e a entrada de produtos contrabandeados, como vai controlar as máfias do jogo?”, questiona o procurador da República Peterson de Paula Pereira. Secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, o procurador estará no Plenário da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira, 13, para a Comissão Geral convocada para debater a custo/benefício da legalização, prevista no PL 442/91, que estabelece o Marco Regulatório do Jogo no Brasil.

O projeto libera os jogos de azar, os caça-níqueis e a abertura de cassinos em todo o território nacional, e vai interferir na vida de milhões de brasileiros. Mas mesmo assim, segundo o deputado Roberto de Lucena (PV-SP), não foi debatido como deveria e não existe consenso para sua aprovação, “nem na sociedade nem no próprio Congresso”. A realização da comissão geral foi requerida por Lucena e pelo deputado Luiz Carlos Haully, do PSDB paulista. Ambos defendem que o debate seja aprofundado para evitar prejuízos para o país e a população, e alertam sobre os prejuízos apontados pelo Ministério Público Federal na Nota Técnica 065/2016/SRI/PGR.

Um dos principais riscos, de acordo com Haully, é o inevitável aumento dos casos de ludopatia – o vício de jogar, uma doença tão grave que foi incluída pela Organização Mundial de Saúde (OMS) entre os transtornos listados no Código Internacional de Doenças (CID 10). Especialista em saúde e transtornos mentais, a pesquisadora e psicóloga Suely Sales Guimarães vai participar da comissão. Doutora pela Universidade de Kansas, ela vai mostrar como a proximidade das casas de jogos atrai os moradores para o vício e os efeitos da doença.

A realização de comissão especial é autorizada quando uma questão relevante e específica precisa ser debatida por todos os deputados. “É notório”, segundo Roberto de Lucena, que os prejuízos para o país serão maiores que os benefícios. “Tanto que instituições como a Polícia Federal, o Ministério Público, a Receita Federal e a CNBB, entre outras, são contra a legalização.” O debate será no Plenário da Câmara, às 10h. Também foram convidados o procurador Regional da República José Simões Vagos, do Rio de Janeiro, o procurador da República Guilherme Schelb, e o presidente da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero.



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