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Especialistas apontam que legalização da jogatina vai incentivar corrupção

Sem estrutura para fiscalizar e controlar os focos de corrupção nos vários setores da economia e das atividades empresariais e políticas, o país vai arcar com graves prejuízos se aprovar a legalização dos jogos de azar em todo o território nacional. O alerta foi unânime entre os especialistas que debateram as propostas de regulamentação da jogatina com a comunidade acadêmica do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), na primeira semana de junho.
“Constatamos essa deficiência no dia a dia de nosso trabalho policial e sabemos que ela vai se refletir numa facilidade maior para a criação de novos grupos criminosos organizados”, disse o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens. “O Estado não pode falar em legalização sem, antes, promover uma reestruturação dos órgãos de fiscalização e definir bem as atribuições de quem vai fazer o quê em relação ao controle dos jogos”, ponderou Boudens.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, reforçou a preocupação com a infra-estrutura precária do Estado para exercer esse controle. “Não existem condições de fiscalizar. É evidente que a legalização trará ônus pesados, como o aumento da corrupção e da lavagem de dinheiro”, afirmou. A liberação da jogatina em todo o território nacional está prevista em dois projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado.
“Vejo esses projetos com muita preocupação e a sociedade civil precisa estar atenta. Os prejuízos para o país serão grandes”, disse o procurador da República Guilherme Schelb. Isto porque a legalização, segundo ele, vai beneficiar apenas as organizações criminosas. Especialista no combate ao crime organizado, Schelb afirmou que 80% da arrecadação dos cassinos do mundo saem das máquinas caça-níqueis. “Esses dispositivos eletrônicos, normalmente fraudados, estimulam compulsivamente as pessoas a jogar e elas ficam ali, horas seguidas, apostando sozinhas”, revelou.
Schelb disse que as máquinas atraem principalmente idosos, desempregados, trabalhadores de baixa renda e da classe média. O curto espaço de tempo entre a aposta e o resultado aumenta a euforia dos jogadores e estimula o vício, que pode se transformar em ludopatia, um transtorno mental grave incluído pela Organização Mundial da Saúde no Código Internacional de Doenças (CID). “O jogo tem a característica de ativar o centro de recompensa do cérebro, num mecanismo semelhante ao do álcool e das outras drogas, e com os mesmos resultados danosos”, comparou a psicóloga e pesquisadora Suely Guimarães.
Da euforia provocada pela possibilidade de ganhar à compulsão é um passo. “Quanto mais próximo o cassino estiver da casa do jogador e quanto maior a oferta de jogos, mais fortes serão as probabilidades do vício”, explicou Suely. O jogo sempre vai trazer problemas, lembrou o presidente da Fenapef, Luís Boudens. “Ele (jogo) não seria diferente de um lazer como ir a um cinema ou jogar uma partida de tênis, se não trouxesse junto as questões do vício, da corrupção e, obviamente, da lavagem de dinheiro”, alertou.
Os dois projetos que legalizam a jogatina têm sido anunciados com a promessa de que trarão R$20 bilhões a mais de impostos para os cofres públicos. Mas isso não passa de uma falácia, mostrou o economista Ricardo Gazel. Especialista em gestão pública, Gazel comprovou que haverá apenas uma transferência de consumo, já que o dinheiro que o consumidor gastaria em outras atividades será desviado para o jogo. Nos EUA, segundo ele, os estudos revelam que para cada dólar de imposto arrecadado com o jogo, o Estado gasta três, com os custos sociais.
“É uma equação muito ruim para o país”, disse Gazel. “Há um universo social muito distante daquele glamour de brilhos e luz que se vê nos filmes.” Para o coordenador do movimento Brasil sem Azar, Roberto Lasserre, é preciso desmistificar as falsas promessas em torno da legalização. “Os debates com a sociedade e a comunidade acadêmica são importantes para desconstruir essas mentiras.”
O debate no Uniceub fez parte do Ciclo de Palestras “Legalizar a jogatina é solução para o país?”, realizado pelo movimento Brasil sem Azar, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

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