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Legalização do jogo interessa às máfias, diz procurador

O Procurador Peterson de Paula Pereira reforçou à comissão que “o MPF está convicto de que a legalização será extremamente danosa”.  (Foto: LÚCIO BERNARDO JUNIOR/ CÂMARA DOS DEPUTADOS).

O Procurador Peterson de Paula Pereira reforçou à comissão que “o MPF está convicto de que a legalização será extremamente danosa”. (Foto: LÚCIO BERNARDO JUNIOR/ CÂMARA DOS DEPUTADOS).

Quem está na maior torcida pela aprovação do projeto de lei que legaliza os jogos de azar é o crime organizado. “Será um instrumento fértil para a ocultação e a lavagem de dinheiro”, explicou o secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, Peterson de Paula Pereira, na comissão geral que discutiu o PL 442/1991 no plenário da Câmara dos Deputados, em 13 de dezembro. A comissão foi convocada pelos deputados Roberto de Lucena (PV-SP) e Luiz Carlos Haully (PSDB-SP), que temem prejuízos para a sociedade com a aprovação da proposta.

O projeto libera os jogos de azar, máquinas caça-níqueis e cassinos e foi encaminhado para entrar na pauta de votação, contrariando a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), na Nota Técnica 065/2016/SRI/PGR, de se avaliar a relação custo/benefício da proposta com profundidade e transparência antes de qualquer decisão. Peterson reforçou à comissão que “o MPF está convicto de que a legalização será extremamente danosa” ao esforço atual de combater o crime organizado. “O Estado ainda não está preparado para isso”, observou. “A PEC 55 está aí, e exige critério nos gastos.”

“A agenda do momento é de compromisso com o combate à corrupção e o bem-estar da população”, disse o deputado pelo PV paulista Roberto de Lucena, na Comissão Geral da Câmara sobre o PL 442/91, que legaliza a jogatina.  Um projeto desse tipo, segundo Lucena, envolve ações criminosas e não pode tramitar de forma açodada. “Precisamos lembrar que o lucro dessa atividade é privado, mas o custo é social. E quem vai pagar é a população.”

 

Vício destrói tanto como as drogas

Um dos prejuízos que vão cair na conta da sociedade é a ludopatia, como ficou conhecido o vício de jogar. É um transtorno tão grave que foi incluído no Código Internacional de Doenças pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Especialista em transtornos comportamentais, a psicóloga Suely Sales Guimarães explicou aos parlamentares como os sistemas de recompensa do cérebro são ativados no ato de jogar. “Os efeitos dessa doença são iguais aos das drogas como o álcool, a cocaína, o crack.”

A psicóloga Suely Sales Guimarães explicou os efeitos causados pelo vício no jogo  (Foto: LÚCIO BERNARDO JUNIOR/ CÂMARA DOS DEPUTADOS).

A psicóloga Suely Sales Guimarães explicou os efeitos causados pelo vício no jogo (Foto: LÚCIO BERNARDO JUNIOR/ CÂMARA DOS DEPUTADOS).

 

Ex-pesquisadora da Universidade de Brasília, a psicóloga mostrou que o vício leva à destruição dos laços afetivos, à perda do emprego, ao sofrimento e até ao suicídio, quando chega ao limite. Os registros de casos extremos tendem a crescer com a legalização, alertou. “Onde há maior oferta de jogos de azar e onde os cassinos estão mais perto dos jogadores, o risco fatalmente aumenta.”

As máquinas caça-níqueis agravam esse processo, reforçou o procurador da República Guilherme Schelb. A proposta, para ele, é um golpe na economia popular. “Todos sabem que no mundo todo o dinheiro que sustenta a jogatina vem da classe média e dos menos favorecidos.” Schelb rebateu os argumentos de que o Brasil está atrasado em relação aos países que legalizaram. “É perverso dizer que a legalização, aqui, será como no Primeiro Mundo. Vejam o exemplo do transporte público na Alemanha. Não existe cobrador, mas todos pagam. Isso funcionaria aqui?”

O Movimento Brasil sem Azar foi representado pelo advogado Paulo Fernando Melo, que fez um apelo aos parlamentares para não aprovarem o projeto e criticou os argumentos pró-legalização. “São falácias que não refletem qualquer compromisso com o bem-estar e a segurança da população, que só vai carregar as perdas. Legalizar é abrir a porta do imprevisível, só serve para quem quer lavar dinheiro.”

 

No mundo real, a crise é também de valores

Para Luiz Carlos Haully. Para o tucano, a legalização vai agravar o quadro de corrupção no Brasil.  (Foto: LÚCIO BERNARDO JUNIOR/ CÂMARA DOS DEPUTADOS).

Para o deputado Luiz Carlos Haully (PSDB). a legalização vai agravar o quadro de corrupção no Brasil. (Foto: LÚCIO BERNARDO JUNIOR/ CÂMARA DOS DEPUTADOS).

“Temos um país sucateado pela corrupção e pela falta de capacidade gerencial de fiscalizar. A crise é também social, ética, de valores”, apontou o deputado por São Paulo Luiz Carlos Haully. Para o tucano, a legalização vai agravar esse quadro e não trará dinheiro novo, apenas vai desviar para as apostas o que seria gasto em outras atividades. “Já se sabe que o jogo não gera riqueza, ao contrário, destrói”, afirmou.

A estimativa de que a jogatina trará R$ 15 bilhões a mais de arrecadação de impostos para os cofres públicos também foi criticada. Estudos do economista Ricardo Gazel e do MPF já comprovaram que a previsão está inflada. A festejada arrecadação, na verdade, ficará em torno de R$ 3 bi, apenas, calcula Gazel. Isto, se o desvio para a corrupção e a lavagem de dinheiro não aumentar.  “Teremos problemas para trazer essa arrecadação para o mundo real”, avisou o auditor fiscal Floriano Martins de Sá Neto. Vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) ele reafirmou: “Não há condições de fiscalizar”.



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