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Legalização dos jogos de azar é medida oportunista

As propostas de legalizar os jogos de azar no país representam um risco de abrir mais oportunidades para a lavagem de dinheiro. Para o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que faz parte da Frente Parlamentar Mista por um Brasil sem Drogas, a pressa de aprovar os projetos de lei que tramitam no Congresso, sem aprofundar os debates sobre os prejuízos da legalização, cria um novo cenário para as eleições deste ano.
“Se a jogatina lava dinheiro, a legalização vai abrir novas portas, uma vez que esse dinheiro lavado tem facilidade para entrar no financiamento das campanhas”, alertou Sóstenes, que defende cautela na discussão do tema. As tentativas de desengavetar o PL 442/91, da Câmara, e o PLS 186/2014, do Senado, coincidem justamente com as mudanças nas regras de financiamento eleitoral, às vésperas das eleições de 2018.
“Todos sabemos que os jogos de azar andam associados a crimes como a corrupção, a sonegação de impostos, a lavagem de dinheiro, o tráfico de drogas e de armas, e muitos outros”, destacou Sóstenes, que esteve em Fortaleza para discutir a questão, no seminário “Jogos de Azar: um caminho para a corrupção e outros crimes”.
Realizado no auditório da Procuradoria da União no Estado do Ceará e Advocacia Geral da União, no último dia 12, o seminário mostrou que um dos principais entraves para a legalização da jogatina é a fiscalização. O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Ceará, Eugênio Brayner, deixou claro que os órgãos fiscalizadores do país não estão estruturados para fazer o controle da atividade, único meio de garantir que os impostos sejam realmente recolhidos.
“Alegar que a medida trará divisas é uma falácia”, alertou Brayner. “A Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários não conseguirá fiscalizar grande parte dessas atividades, nem os demais órgãos de controle. O governo precisa é investir em segmentos mais importantes, como educação e saúde.”
O coordenador nacional do Brasil sem Azar, Roberto Lasserre, acredita que há votos suficientes, no Congresso, para barrar as propostas. Mesmo assim, o movimento continuará debatendo a relação custo/benefício da legalização nos estados, para envolver e esclarecer a sociedade sobre os prejuízos embutidos nos projetos de lei. “No momento em que o país dá um passo à frente colocando na cadeia tanta gente envolvida com a corrupção e a lavagem de dinheiro, não podemos cruzar os braços diante dessa possibilidade de abrir mais uma brecha para esses crimes”, alegou.
O debate em Fortaleza teve a participação de representantes do Ministério Público Estadual (MPF), Câmara dos Deputados, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Polícia Federal, e de secretarias do Governo do Estado, entre outros.

 



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