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Posição contrária do MPF aos jogos de azar no Brasil é defendida em ciclo de palestras

Especialistas do assunto debateram sobre o impacto negativo se o projeto sobre o tema virar lei. (Foto: Leornardo Prado/SECOM/PGR/MPF)

Especialistas do assunto debateram sobre o impacto negativo se o projeto sobre o tema virar lei. (Foto: Leornardo Prado/SECOM/PGR/MPF)

O secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República (PGR), Peterson Pereira, manifestou a posição contrária do Ministério Público Federal aos jogos de azar no Brasil. A exposição fez parte do Ciclo de Palestras “Legalizar a jogatina é solução para o Brasil?”, realizado na sede da PGR, em Brasília.

O evento foi motivado pela tramitação de dois projetos de lei no Congresso Nacional: o PL 0442/91 (Marco Regulatório dos Jogos no Brasil) e o PLS 186/14 (exploração de jogos de azar em todo o território nacional).

Peterson Pereira falou sobre a Nota Técnica produzida pela Secretaria de Relações Institucionais que é crítica e desfavorável ao PLS 186/2014. Segundo ele, a posição da PGR não é de natureza moral e religiosa, mas basicamente em função do impacto acentuado na prática de crimes se o projeto virar lei. Ele lembrou que o Ministério Público tem a finalidade de combater a criminalidade dentro do Estado, e o jogo no país constitui ilícito penal, tirando as loterias, que são exploradas pelo Estado, e o turfe, que tem previsão em lei.

Outra preocupação do MPF, conforme explicou, é não permitir que se amplie atividades que podem ser campo fértil para a lavagem de dinheiro. “A legalização de jogos vai ser um instrumento privilegiado, além das outras repercussões, para se lavar dinheiro da corrupção, de tráfico de drogas e armas e outros crimes que envolvam dinheiro”, disse. Para ele, se essa atividade já tem muitos ganhos operando na clandestinidade, agora precisa se tornar lícita para ampliar os lucros, justificando seus ganhos. “Há mil maneiras de lavar dinheiro dentro desse sistema”, destacou.

Ele aproveitou para falar sobre outra forma de lavar dinheiro, que é enviar quantias expressivas recebidas de forma ilegal no Brasil para o exterior. E criticou a aprovação da lei de regularização cambial, sancionada em janeiro deste ano, que permite que pessoas com dinheiro no exterior possam trazer valores para o Brasil pagando apenas uma multa de 15% e mais um imposto de 15%. “Hoje os mecanismos de controle do Estado, no plano internacional, têm melhorado e aí vem uma lei dessas dando essa vazão”, pontuou.

Outras palestras – Organizado pelo Movimento Nacional Brasil sem Azar, o evento trouxe também a visão de especialistas com experiência internacional sobre os aspectos econômicos, legais e de saúde pública. O economista e especialista em gestão pública Ricardo Gazel falou sobre o tema “A jogatina e a falácia dos ganhos para o Estado”. A doutora em Psicologia pela Universidade de Kansas, nos Estados Unidos, Suely Sales Guimarães abordou o tema “Cartas na mesa: Do sonho à realidade”. Ela trabalha com compulsões, incluindo jogo compulsivo, há cerca de 20 anos.



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