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Procuradoria da República do Rio terá debate sobre riscos da legalização da jogatina

Será o segundo debate do Ciclo de Palestras “Legalizar a jogatina é solução para o país?”, realizado pelo movimento Brasil sem Azar.

Será o segundo debate do Ciclo de Palestras “Legalizar a jogatina é solução para o país?”, realizado pelo movimento Brasil sem Azar.

Os custos e prejuízos da legalização dos jogos de azar, prevista em duas propostas que tramitam no Congresso Nacional, serão debatidos no auditório da Procuradoria-Geral da República no Rio de Janeiro, na manhã de 25 de novembro, por especialistas nas áreas de economia, gestão pública, saúde e Justiça. Será o segundo debate do Ciclo de Palestras “Legalizar a jogatina é solução para o país?”, realizado pelo movimento Brasil sem Azar em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público Federal (MPF) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (ANFIP). O evento é gratuito e aberto ao público.

Na Nota Técnica PGR/SRI 065, de 2016, o Ministério Público determina que a relação custo/benefício da legalização seja discutida com a sociedade, já que não só milhões de brasileiros, como a estrutura pública de fiscalização e controle serão afetados. Nos projetos de lei 442/91, da Câmara dos Deputados, e 186/14, do Senado Federal, que abrem a exploração da jogatina em todo o território nacional, a justificativa é de a mudança vai criar empregos e levar para os cofres públicos cerca de R$ 15 bi de impostos a mais, por ano. Mas procuradores da República e especialistas em economia e gestão pública alertam que essa estimativa é “absolutamente inflada” e irreal.

“Não se deve usar a recessão como desculpa para aprovar qualquer arremedo de lei que nos faça reviver o passado recente”, afirma o procurador-geral da República José Augusto Simões Vagos, que abrirá o debate com o tema “Legalização beneficiará organizações criminosas”. Nos últimos 50 anos, lembra o procurador-chefe da PRR-Rio, “já aportaram no Congresso Nacional cerca de 70 projetos de lei para autorizar a exploração dos jogos de azar, mas nenhum com aptidão para tirar do baralho as ‘cartas marcadas’. Uma vez liberada a jogatina, diz Vagos, os grupos criminosos de sempre irão mais uma vez afastar empreendedores sérios e imprimir suas práticas ilícitas em busca de lucro a qualquer preço.

Para o especialista em gestão pública Ricardo Gazel, a promessa de que a jogatina trará R$ 15 bi para ajudar a fechar as contas dos cofres do governo federal não passam de uma jogada enganosa. “A arrecadação a mais não vai passar de R$ 3 bi”, explica o doutor em economia pela Universidade de Illinois, onde estudou a fundo a interferência dos jogos de azar na sociedade americana. Gazel vai explicar ao público como chegou a esse cálculo ao debater o tema “A jogatina e a falácia dos ganhos para o Estado”. O terceiro tema, “Cartas na mesa: Do sonho à realidade”, será apresentado pela doutora em Psicologia pela Universidade de Kansas (EUA) Suely Sales Guimarães.

Ex-pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), com mais de 20 anos de experiências em atendimentos e estudos sobre compulsões, Suely Sales Guimarães vai mostrar os transtornos que a proximidade do acesso à jogatina poderá provocar na população. Ignorados pelos projetos de lei em andamento, esses danos já foram reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que incluiu a compulsão por jogos entre os maiores males que atingem a população listados no Código Internacional de Doenças (CID 10).

Iniciado em Brasília, em 6 de outubro, no auditório da Procuradoria-Geral da República, o Ciclo de Debates será levado pelo Movimento Brasil sem Azar a outras capitais brasileiras. O objetivo é aprofundar as discussões sobre a relação custo/benefício da legalização, de acordo com a recomendação do MPF na Nota Técnica PGR/SRI 065/2016. Os participantes receberão certificado de participação da PGR.

Brasil Sem Azar 

O Brasil sem Azar é um movimento apartidário e suprarreligioso, criado por profissionais de áreas diversas ― professores, advogados, médicos, jornalistas, policiais, parlamentares, juristas, etc. ― para debater a relação custo/benefício dos jogos de azar, sob os pontos de vista científico, social, econômico e humano.

O compromisso é buscar o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável do país, alertando a sociedade sobre as consequências físicas e psicológicas decorrentes do vício do jogo, e dos problemas para a economia e a sociedade, como a lavagem de dinheiro e outros crimes associados à jogatina.



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