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[Revista Veja] PURÍSSIMO OURO DE TOLO

Edição da Revista com texto de Ricardo Gazel sobre o risco de liberar os jogos de azar

Edição da Revista com texto de Ricardo Gazel sobre o risco de liberar os jogos de azar

REVISTA VEJA (24 DE AGOSTO DE 2016)

Por Ricardo Gazel*

A legalização dos jogos de azar não criará empregos nem aumentará a renda do país. O crime aumentará, famílias serão destruídas e o custo social será imenso para o Brasil

Uma vez que vem à tona a questão da legalização dos jogos de azar no Brasil e, mais uma vez, ela vem desacompanhada de uma profunda e transparente discussão com a sociedade. Exageram-se os benefícios da proposta e minimizam-se os seus custos. A legalização dos jogos não criará empregos, em termos líquidos, nem aumentará a renda do país. Também não incrementará o turismo estrangeiro e não eliminará o jogo ilegal. O crime aumentará, famílias serão destruídas e o custo social será imenso para o Brasil.

O debate sobre a liberação do jogo sempre volta em momentos de dificuldade económica e crise fiscal porque ela é uma forma fácil de o governo conseguir recursos. Trata-se de um imposto invisível que evita o desgaste de subir taxas existentes ou criar outras. As pessoas não veem o jogo como um imposto, mas ele é. E, pior, é um imposto regressivo, já que os pobres jogam mais e, portanto, pagam mais. O imposto invisível que viria da legalização dos jogos é puríssimo ouro de tolo. Estudo da Fundação Getúlio Vargas, solicitado pela CEF, estima que o potencial do jogo no Brasil estaria em torno de 50 bilhões de reais, perto de 1% do PIB. Se o imposto fosse de 30% (média no mundo), geraria arrecadação de cerca de 15 bilhões por ano. É um volume que desperta o interesse do governo, claro.

Só que a realidade é bem diferente. Nesses 50 bilhões estão incluídas as apostas (legais) em loterias e corridas de cavalos — em torno de 15,7 bilhões em 2015 — e também o dinheiro vindo de jogos hoje ilegais, como bingos, cassinos e jogo do bicho — que renderia entre 6,1 e 7,6 bilhões, segundo a FGV. Assim, a soma de apostas legais e ilegais ficaria entre 21,8 e 23,3 bilhões. Com a legalização, haveria então um aumento de até 26,7 bilhões em receita para os operadores de jogos, totalizando assim os 50 bilhões de reais.

Atualmente as loterias federais contribuem entre impostos e transferências para setores específicos com uma média de 48% da sua arrecadação, o que resulta em 12 bilhões de reais anuais. Com uma eventual legalização dos jogos, o governo perderia grande parte do que recebe hoje desse setor — nos Estados Unidos, onde se abrem cassinos o gasto com loteria se reduz. Mais que isso, nos lugares que legalizaram o jogo há um efeito de canibalização — o jogador faz uma substituição: deixa de contrair certas despesas ou consumir certos produtos para gastar com jogo. Assim, os 26,7 bilhões de reais de receitas adicionais em função da legalização viriam da redução da receita de outros setores econômicos que geram impostos, especialmente o ICMS. que em média incide em 17% do valor do bem consumido. Fazendo um cálculo superficial, poderia haver uma perda de cerca de 4,5 bilhões em impostos pela redução do consumo de bens e serviços.

A soma do que o governo arrecada com loterias e impostos sobre os 26,7 bilhões de reais que circulam hoje na economia, como se viu, representa cerca de 12 bilhões por ano. Mesmo acreditando que o Congresso aprove uma taxação alta, de 30%, em cima dos 50 bilhões movimentados pelos jogos de azar, poder-se-ia esperar um total de 15 bilhões anuais de receita, apenas 3 bilhões a mais em comparação com os 12 bilhões que governo arrecada atualmente. Já não parece tão promissor.

E os outros argumentos, de geração de emprego e renda? Novamente, a realidade é diferente dos milagres propagados pelos defensores da legalização. O impacto econômico inicial é positivo devido ao investimento na construção dos cassinos e demais locais de jogo. Mas no médio prazo o impacto será negativo. O dinheiro para sustentar esses cassinos vem de pessoas que perdem as apostas, e elas o tiram de outras atividades. Não existe criação de renda. Os empregos nos locais de jogos serão sustentados com receitas advindas de outras atividades económicas, portanto.

Defensores da legalização argumentam ainda que o turismo estrangeiro crescerá com a medida, e citam a África do Sul, cuja “iniciativa de regulamentação dos jogos impulsionou o turismo no pais africano, que saltou de 5 milhões de visitantes, em 1990, para 13 milhões, em 2012”. Os números são enganosos. O jogo foi legalizado na África do Sul em 1996, e o grande salto no crescimento de visitantes estrangeiros deu-se entre 1990 e 1995, com a saída de Nelson Mandela da prisão (1990) e o fim das sanções internacionais contra o pais (1992).

Não foi o jogo que aumentou o tucismo na África do Sul, e sim o fim do apartheid e o levantamento das sanções. Menciona-se Portugal, que recebe mais turistas estrangeiros que o Brasil. Portugal está dentro da Europa e é destinação turística dos europeus. No entanto, entre 1995 e 2014, segundo a Organização Mundial de Turismo, o Brasil, sem cassinos, experimentou maior crescimento de visitantes estrangeiros (223%) que o mundo em geral (115%), mais que Portugal (99%) e África do Sul (113%). Dos 42,3 milhões de pessoas que visitaram Las Vegas em 2015, apenas 16% eram estrangeiros.

É extremamente importante olhar também o lado dos custos sociais, que são substanciais — a compulsão para o jogo é o maior deles. Em outros países, a estimativa de vítimas desse mal varia de 1% a 5% do total de jogadores e é mais que o dobro para adolescentes e jovens. Embora minoria, eles são responsáveis por quase a metade de tudo o que se aposta nos cassinos. E fazem qualquer coisa para manter o vício. Uma pesquisa do Responsible Gambling Council, do Canadá, mostrou que a possibilidade de alguém ser detido é de 5%. Quando, no entanto, o recorte é feito entre os que têm pequenos problemas com jogo, a taxa sobe para 11%; e, entre os jogadores compulsivos, dispara para algo em torno de 32% a 36%.

Os pesquisadores Earl Grinols e David Mustard analisaram todos os condados americanos em um período de vinte anos usando um modelo econométrico para medir o impacto dos cassinos nas taxas de crime. Eles concluíram que 8% dos crimes eram motivados pela presença dos cassinos nos condados.

São três os tipos de crime associados ao jogo: o cometido por jogadores compulsivos (assaltos, prostituição, direção perigosa e condutas de desordem), o de oportunidade (cujas vítimas são os jogadores distraídos e frequentadores de cassinos com dinheiro vivo no bolso) e a lavagem de dinheiro. Para evitar esse último, é preciso construir uma estrutura muito sólida de controle. No Brasil, isso não existe. Em 2013, estimou-se que só o custo de regulamentação e controle dos jogos nos Estados Unidos era de 19 dólares por adulto americano.

Uma comissão formada pelo Congresso americano para medir o impacto do jogo, a National Gambling Impact Study Commission, propôs uma moratória na expansão dos jogos de azar para conhecer melhor seus efeitos. Pesquisas sérias nos EUA mostram que, em geral, para cada dólar de benefício, há 3 dólares de custo para a sociedade.

Por fim, a legalização, como está proposta, não acabará com o jogo ilegal. A não ser que se legalizem todos os caça-níqueis, todos os cassinos e bingos clandestinos, todos os pontos de jogo do bicho. o jogo ilegal continuará da mesma forma que é hoje. Poderá até crescer. No Texas, depois da legalização dos cassinos, o problema do jogo ilegal aumentou, porque as pessoas começaram a enxergá-lo como um divertimento aceitável. Se não estão próximas de cassinos, vão em busca de opções ilegais. O mesmo ocorrerá com o jogo do bicho. Vamos legalizar todos os contraventores? Vamos dividir por território. com número especifico de bicheiros? Grande parte do jogo do bicho está nas mãos do crime organizado. Trata-se de infratores. Eles vão ganhar anistia? E como ficam os chamados jogos de habilidade, como o pôquer. que são uma mistura de azar e habilidade? Serão considerados em uma categoria especifica?

São muitas as perguntassem resposta. Mas é certo que a aprovação dos projetos no Congresso Nacional trará mais custos que benefícios ao país. É hora de discutir esses projetos com a sociedade, de forma profunda e rigorosa. E antes que seja tarde. ■

*Doutor em economia pela Universidade de Ilinois e especialista em gestão pública



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