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[Revista Época] O Jogo deve ser liberado no Brasil?

FLÁVIA YURI OSHIMA

Tão logo Michel Temer assumiu como presidente interino, o debate sobre a legalização dos jogos de azar voltou. O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, assumiu publicamente a defesa da legalização de todo tipo de jogo, inclusive bingo, cassino e jogo do bicho. “Hoje o jogo existe de forma clandestina e sem gerar qualquer benefício para o Estado”, disse o ministro. O próprio presidente, afirmou Henrique Eduardo Alves, é favorável à legalização, embora o assunto não tenha sido discutido oficialmente pelo novo governo.

No fim de 2015, durante o governo Dilma, um projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração legal de jogos, recebeu parecer favorável do senador Blairo Maggi (MT), relator na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. A proposta de Ciro Nogueira estima em R$ 15 bilhões anuais a arrecadação com os jogos de azar. O ministro do Turismo fala em R$ 20 bilhões em arrecadação – algo próximo a 50% do que seria arrecadado com a CPMF. Em tempos de crise nas contas públicas, a cifra fascina.

A empolgação em torno dos valores financeiros esconde os riscos enormes dessa aposta – que podem provocar danos irreparáveis para a sociedade, como a proliferação das máfias internacionais do crime. Indo direto à questão da arrecadação, o argumento mais atraente em tempos de deficit fiscal, a experiência que o país já teve com jogos legalizados e a que tem hoje com redes que beiram a clandestinidade, como o caça-níqueis e o jogo do bicho, mostram que a fiscalização desse tipo de negócio é uma ciência fora de nossos domínios.

O problema é mais cultural que de falta de tecnologia de fiscalização. O mundo dos jogos é, tradicionalmente, o mundo das máfias internacionais que atuam com sofisticados mecanismos para escoar o dinheiro movimentado nesses locais por canais paralelos à via legal – terreno fértil para a corrupção.

Como garantir que a legalização não dê aos mecanismos usados em lavagem de dinheiro proteção federalizada? “É uma ilusão achar que a legalização acabaria com o mercado clandestino. Ficar às claras não vai ser interessante para esses operadores. A sonegação fiscal continuará e o Estado ficará muito mais impotente para coibir esse tipo de atividade, que será permitida”, diz Peterson de Paula, secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República. Em 2004, bingos e caça-níqueis foram proibidos depois que Waldomiro Dias, subchefe para assuntos parlamentares da Casa Civil do governo Lula, foi acusado de receber propina da máfia dos jogos, num processo que deu origem à CPI dos Bingos.

O risco social da legalização dos jogos de azar é imenso. O noticiário policial exibe cotidianamente a forma de domínio das máfias dos jogos: execuções, sequestros e outros crimes violentos. Como assegurar que a legalização não dê proteção federal a empresas que, fora a fachada, são controladas por criminosos?

A liberação das apostas também representa um risco para a saúde. Em 1992, a Organização Mundial da Saúde (OMS) colocou o jogo compulsivo no Código Internacional de Doenças, ao lado da dependência do álcool, da cocaína e de outras drogas. A entidade estima que, entre aqueles que apostam, 3% enfrentam problemas por causa de jogo, como dívidas ou desentendimentos familiares, e 2% seriam efetivamente doentes.

Os riscos sociais em torno da legalização dos jogos de azar não compensam a suposta vantagem como fonte de arrecadação. Com ou sem crise, as discussões em torno das alternativas fiscais não devem obscurecer o que deve estar sempre entre as prioridades nacionais de qualquer país: a integridade de seus cidadãos.



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