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[Revista Época] Peterson de Paula: “A legalização do jogo dará recursos para criminosos se infiltrarem no governo”

revista epoca contra a liberacoa dos jogos de azar do brasilMinistro do Turismo do governo Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu a defesa da legalização de todo tipo de jogo, inclusive bingo, cassino e jogo do bicho. “Hoje o jogo existe de forma clandestina e sem gerar qualquer benefício para o Estado”, disse. O próprio presidente, disse Alves, é favorável à legalização dos jogos de azar. (Leia mais aqui). Peterson de Paula, procurador da República, é contra. Leia a entrevista a seguir.

ÉPOCA – Jogos de azar devem ser liberados no Brasil?
Peterson de Paula –
No Brasil, temos uma indústria de jogos clandestina operada por organizações criminosas. Em 1998, quando o bingo foi legalizado, essas organizações chegaram a matar operários que estavam construindo casas para essa prática. O mercado dos jogos, portanto, tende a ser controlado por aqueles que já atuam nele. Empresários que tentarem ingressar no ramo dificilmente conseguirão. É uma ilusão achar que a legalização dos jogos acabaria com o mercado clandestino. Ficar às claras não é interessante para esses operadores. A sonegação fiscal continuaria ocorrendo e a regularização da atividade, que passaria a operar de maneira aberta, tornaria o Estado muito mais impotente para coibi-la.

ÉPOCA – Parlamentares defendem que a legalização dos jogos traria R$ 15 bilhões ao ano para os cofres públicos. Esse não é um argumento forte o suficiente para a liberação?
De Paula –
Por ser uma atividade clandestina, é difícil apurar valores com exatidão. Se a modalidade for ampliada com bingos e caça-­níqueis em cada esquina, qual será sua clientela? Acredito que não serão cidadãos de classe média alta que costumam jogar em cassinos internacionais. Possivelmente serão pessoas das classes C e D que separarão, por exemplo, R$ 200 por mês para tentar a sorte. Se a pessoa não apostar, como hoje ocorre, essa quantia não deixará de ser tributada pelo Estado. Estudos apontam que as pessoas de renda média e baixa costumam gastar o que ganham em consumo. Já entre os que têm renda alta, a propensão marginal a poupar é muito maior. Então, se a pessoa não gastar em jogo, gastará no mercado, no cinema. O dinheiro será tributado de qualquer forma.

ÉPOCA – O jogo é conhecido por corromper agentes públicos. A legalização não ajudaria a resolver esse problema?
De Paula –
Seria ingenuidade a gente pensar que o camarada que explorou, durante décadas, o jogo de maneira clandestina – matou, corrompeu desembargadores e ministros, lavou o dinheiro e fez caixa dois em campanha eleitoral – teria algum receio em oferecer propina para o fiscal de uma agência reguladora. A Lava Jato está mostrando como a construção civil é uma roubalheira, mesmo sendo um setor lícito. Ao deixar ilícito, se estabelecem limites para o crescimento desse tipo de atividade. O Estado consegue identificar com mais facilidade os problemas.

ÉPOCA – Hoje, com toda a tecnologia que temos, não seria mais fácil fiscalizar os jogos e evitar fraudes?
De Paula –
Imagine a multiplicação de casas de bingo em cada município do país. Não haverá Estado capaz de acompanhar isso. O cara recebe R$ 200 mil em uma licitação fraudulenta, por exemplo. Ele vai até a casa de bingo e oferece R$ 70 mil para o dono do lugar registrar que o sujeito ganhou R$ 130 mil. O fraudador consegue lavar esse dinheiro facilmente. Como você acha que conseguiremos fiscalizar isso? E a situação pode ficar muito pior. A legalização do jogo pode virar uma farra comandada pelo crime organizado. Ela dará aos criminosos muito mais instrumental para operar com desenvoltura em todos os sistemas. Nem o sistema político estará protegido. Quando o crime organizado avança, ele avança nas estruturas estatais. A legalização dos jogos pode também prejudicar nosso equilíbrio social. O jogo é como o álcool, ele tem um grande potencial de viciar seus adeptos. Numa sociedade de desigualdades como a brasileira, esse vício pode destruir famílias, levar pessoas para agiotas, para o endividamento e o suicídio. E, assim como ocorre com os viciados em outras drogas, é a sociedade inteira que paga essa conta.

Peterson de Paula é procurador e secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República



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