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Saiba quais atividades criminosas estão ligadas aos jogos de azar

Atualmente, a lei brasileira penaliza com prisão simples, que pode levar de três meses a um ano, quem estabelecer ou explorar os jogos de azar em locais públicos.

Atualmente, a lei brasileira penaliza com prisão simples, que pode levar de três meses a um ano, quem estabelecer ou explorar os jogos de azar em locais públicos.

Embora ilegal em território brasileiro desde abril de 1946 e com sérios problemas constatados em sua circunstâncias, as discussões sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil voltaram a tona nos últimos meses. Isto porque, uma frente parlamentar movimenta no Senado Federal o possível retorno de cassinos e bingos no Brasil. O que muitas pessoas não sabem é que a regularização da jogatina pode abrir um leque de possibilidades para o crime organizado se instalar no país.

Os prejuízos causados pelas apostas são incontáveis e muitas vezes irreparáveis. Além de sérios danos à saúde pública por conta da grande quantidade de viciados, a jogatina traz sérios problemas às famílias, leva ao endividamento e pode levar até a morte. Mas você sabia que muitos crimes estão ligados diretamente a essa atividade?

Atualmente, a lei brasileira penaliza com prisão simples, que pode levar de três meses a um ano, quem estabelecer ou explorar os jogos de azar em locais públicos. A lei ainda cita que pessoas encontradas praticando os jogos de azar, mesmo que na internet, devem pagar multa que varia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

O problema pode ser ainda maior caso aconteça a regularização. Já convivendo com difíceis entraves de fiscalização, o Brasil poderia se tornar porta de entrada para crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção. É o que cita José Robalinho Cavalcanti,  presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República: “Liberar os jogos de azar sem qualquer preparo institucional de fiscalização é abrir as portas para o crime organizado. Historicamente, quando os jogos eram legalizados, ficou demonstrado, claramente, o alto nível de envolvimento com lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e corrupção”.

A relação do jogo de azar com a lavagem de dinheiro é bastante ampla. Em tese, para um criminoso lavar dinheiro em apostas basta combinar com o dono da casa e simular um prêmio. Com o comprovante de que o dinheiro foi ganho no jogo, o dinheiro, independente de onde tenha vindo, se torna limpo. Segundo o norte-americano James Wygand, ex-presidente no Brasil da Control Risks, uma das maiores empresas de investigação de riscos do mundo, “Locais onde o giro de dinheiro em espécie é grande são propícios para lavar dinheiro”.

Para crimes de lavagem de dinheiro, a reclusão pode ser de até 10 anos mais pagamento de multa.

Levando em conta atos de corrupção, a jogatina é levada em consideração no centro de vários escândalos: Operação Monte Carlo, CPI do Cachoeira, Operação Furacão, CPI dos Bingos, dentre outras. Todos contando com participação de empresários, agentes públicos e até mesmo políticos. “O percentual a ser tributado já é motivo para se concluir que haverá corrupção, sim. Quem explora e vai continuar explorando essas atividades procuram aumentar seus ganhos a qualquer custo”, é o que fala o MPF, em referência aos percentuais de exploração estabelecidos pelos senadores – de 50% a 70% da arrecadação bruta das casas deverá ser destinada a premiação, 10% em impostos e 20% a 30%, lucro da empresa.



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