A CCJ é formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes, indicados pelas lideranças dos partidos políticos. (Foto: Reprodução)
As discussões sobre a legalização dos jogos de azar vão entrar na agenda deste ano da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O Projeto de Lei (PLS) 186/2014, que propõe a regulamentação, chegou a entrar em pauta para votação no plenário, em dezembro do ano passado, mas foi retirado, a pedido dos senadores Magno Malta (PR-ES), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Por 44 votos a 19, os senadores decidiram que o projeto deve ser discutido mais profundamente com a sociedade, como defende o Ministério Público Federal.
Na Nota Técnica PGR/065/2016, que analisa o PLS 186, o procurador da República Peterson de Paula Pereira cita o drama dos ludopatas que lutam para combater o vício de jogar e alerta que os benefícios financeiros não compensam os danos econômicos e sociais da legalização. “É preciso avaliar os efeitos nefastos sobre as famílias arruinadas pelas dívidas do jogo. É questionável que o número de empregos criados compensariam os gastos públicos com o tratamento dos ludopatas”, diz o procurador.
Os custos serão maiores que os benefícios, concorda o especialista em gestão pública Ricardo Gazel. A estimativa do PLS de que o Estado vai arrecadar mais de R$ 15 bilhões de impostos com os jogos, segundo o economista, é falsa. “Na verdade, haverá perda em torno de R$ 4 bilhões, porque o dinheiro que será arrecadado nos jogos é o mesmo que deixará de ser gasto em outras atividades produtivas, como o lazer e o vestuário, por exemplo.”
A CCJ é formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes, indicados pelas lideranças dos partidos políticos, e deverá ser instalada nos próximos dias. A presidência é definida pelo partido de maior representatividade na Casa, o PMDB, que aprovou o nome do senador maranhense Edison Lobão. Veja aqui quem são os 27 parlamentares que deverão assumir os trabalhos e os seus suplentes.
